Congresso: comissão pode anular aumento do IOF

Keila Dias
Direto de Brasília

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pretende convocar para a próxima semana reunião da comissão representativa do Congresso Nacional para analisar se é possível anular o decreto do governo que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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"Não posso deixar de apreciar as solicitações. A do (deputado) Arnaldo Jardim (PPS-SP) já encaminhei à assessoria jurídica para dar parecer. Depois, começarei as consultas com a própria comissão para ver quando será essa reunião. Não havendo nenhuma objeção da área jurídica, preciso saber dos parlamentares quando faremos a reunião", disse Garibaldi.

O deputado Arnaldo Jardim pediu a convocação da comissão para que o parlamento cancele o pacote tributário do governo. No mesmo sentido, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocola esta tarde na secretaria-geral da Mesa do Senado um projeto de decreto legislativo para revogar o decreto presidencial do dia 4 de janeiro.

Segundo Álvaro Dias, a medida do governo extrapolou os poderes do Executivo. "De fato, não restam dúvidas de que o Poder Executivo exorbitou na competência legal que tem para alterar o IOF. Tal imposto é caracterizado como imposto regulador e, em função disso, sua alíquota pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, que não é o caso que acontece nesse momento no Brasil.

"O governo usou desse instrumento para aumentar a sua arrecadação, transformando aquilo que é regulador num instrumento para elevação de receitas orçamentárias, ou seja, de regulador o imposto passou a ser 'arrecadador'. Isso caracteriza total desvio do princípio da finalidade, do qual o administrador público não pode se eximir", afirmou Dias.

O grupo de deputados e senadores que representa o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar só pode se reunir para analisar uma pauta específica de assuntos. "A Comissão Representativa está de sobreaviso, mas não está toda ela aqui. Temos de conversar e dizer a eles que vamos precisar deles naquele período. Tem de escolher um relator, não é com o caráter tão automático, apesar de ser uma Comissão que está de sobreaviso em função de um pedido mais emergencial", explica Garibaldi.

Crítica

Garibaldi criticou fez críticas ao Executivo hoje por ter descumprido acordo com a oposição e aumentado os impostos. Segundo ele, houve falta de diálogo do governo com o Congresso.

"O governo, quando disse que não iria cumprir esse compromisso, eu acho que ele deveria ter chamado os líderes da oposição e do governo, e mostrar que não poderia cumprir a sua palavra. O que achei errado foi o governo não ter chamado à mesa de conversações e ter dito que não poderia manter aquele compromisso", disse Garibaldi. "Todos reconhecem que faltou diálogo", completou o senador.

O compromisso de não aumentar impostos foi fechado com a oposição para a votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no final de dezembro, depois de a CPMF ter sido rejeitada no Congresso.